Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2023) |
| Número |
Mês |
Ano |
Título |
Download |
| 462 |
11 |
2023 |
DENOMINA OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 461 |
10 |
2023 |
Dispõe acerca da garantia ao direito de toda mulher ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive OS ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Parari/PB. |
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| 460 |
09 |
2023 |
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| 459 |
09 |
2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. |
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| 458 |
08 |
2023 |
LEI QUE ABRE CREDITO ESPECIAL |
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| 457 |
08 |
2023 |
CREDITO ESPECIAL - LEI PAULO GUSTAVO. |
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| 456 |
08 |
2023 |
DENOMINA NOME CAMPO DE FUTEBOL |
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| 455 |
08 |
2023 |
Unidades habitacionais |
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| 454 |
07 |
2023 |
Denomina nome de prédio público |
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| 453 |
07 |
2023 |
Família acolhedora |
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| 452 |
05 |
2023 |
APROVA O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARARI PB. |
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| 451 |
05 |
2023 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 450 |
05 |
2023 |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do município e dá outras providências. |
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| 449 |
05 |
2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| 448 |
04 |
2023 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE PARARI-PB, |
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| 447 |
03 |
2023 |
“Dispõe sobre doação de terreno em favor do Município de Parari, Estado da Paraíba e dá outras providências.” |
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| 446 |
03 |
2023 |
Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de transporte de passageiro táxi no âmbito do município de Parari/PB e das outras providências. |
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| 445 |
03 |
2023 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 444 |
04 |
2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 443 |
03 |
2023 |
NSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE PARARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 442 |
03 |
2023 |
INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE PARARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 441 |
02 |
2023 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 440 |
02 |
2023 |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do município e dá outras providências. |
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| 439 |
02 |
2023 |
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°225/2011, DE 28/01/2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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