ACESSIBILIDADE

DECRETOS OFICIAIS

Anos disponíveis: 2023   2022   2021   2020   2017  

Decretos Oficiais Cadastrados: (Mostrando resultados para o ano de 2022)

Número Mês Ano Título Documento Status
001 01 2022 NSTITUI FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO RESCISÃO DE cONTRATOS A FIM DE ATENDER A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 001_2022_M1BITTEJ7QTIZG0.pdf
002 01 2022 Dispõe sobre a fixação dos percentuais de gratificação a titulo de insalubridade e periculosidade. 002_2022_18PXW5HNLCZL685.pdf
003 01 2022 RENUMERA LEIS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PRoVIDÊNCIAS 003_2022_61QIEP9HX873Z1Z.pdf
004 02 2022 Dispõe sobre ponto facultativo 004_2022_6DEWXLC76TXWTG5.pdf
005 03 2022 Dispõe sobre ponto de luto oficial 005_2022_2FAO8C893T5W2NJ.pdf
006 04 2022 Dispõe sobre ponto facultativo 006_2022_CMZB9WCEJ0FMOH4.pdf
007 04 2022 Convocação da 1° conferência intermunicipal da saúde 007_2022_9F39DM4EATWHHZP.pdf
008 06 2022 Dispõe sobre ponto facultativo dia 01 de julho 008_2022_BPJ8IT63PGTG82I.pdf
009 07 2022 Dispõe sobre a fixação dos percentuais de gratificação a titulo de insalubridade e periculosidade. 009_2022_54F6CPZTDB9P03Q.pdf
010 08 2022 Dispõe desapropriação de imovéis 010_2022_06JL7HN6G4PN0T2.pdf
011 09 2022 Ementa: Regulamenta o fundo municipal de direitos da criança e do adolescente 011_2022_72C8LHPICI9JXP0.pdf
012 10 2022 Dispõe sobre ponto facultativo dia 28 de outubro dia do servidor 012_2022_8BBT5LI1OB9LT5D.pdf
013 11 2022 Dispõe sobre os horários da repartições publicas nos jogos da seleção na copa do mundo 2022 013_2022_6GJG3L5GOT36GHB.pdf
019 11 2022 Dispõe sobre créditos suplementar 019_2022_W4JC3W6ZQFF8BNQ.pdf
022 11 2022 Dispõe sobre créditos suplementar 022_2022_NCP0WT5D629EQXT.pdf