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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2021   2020   2017   2016   2014   2013   2012   2011   2010   2008   2007   2006   2005   2004   2003  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2020)

    Número Mês Ano Título Download
    392 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    391 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    390 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    389 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    388 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    387 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    386 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    385 12 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    384 12 2020 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PUBLICA PARA REGISTRO DO GINASIO DE ESPORTE JOSINALDO PEDRO DE SOUZA - (CHORINHO)
    383 12 2020 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    382 11 2020 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAR-PB PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    381 11 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    380 09 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    379 09 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    378 08 2020 DETERMINA LOTEAMENTO SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE PARARI, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    377 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    376 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    375 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    374 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    373 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    372 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    371 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    370 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    369 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    368 08 2020 DETERMINA NOME DE PRÉDIO PUBLICO SITUADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    367 08 2020 DETERMINA NOME DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO SERROTA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    366 08 2020 ATRIBUI NOME AO PALCO NO CENTRO DE EVENTOS "O GONZAÇÃO", E DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    365 08 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    364 08 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    363 08 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    362 08 2020 DETERMINA NOME DE VIA PÚBLICA E, DE IGUAL MODO, HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    361 06 2020 DETERMINA NOME DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO SITIO FARIAS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÃO CONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    360 06 2020 DETERMINA NOME DE AÇUDE PÚBLICO SITUADO NO MUNICIPIO DE PARARI-PB, E DE IGUAL MODO HOMENAGEIA CIDADÂ CONHECIDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    359 06 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    358 05 2020 AUTORIZA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    357 05 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS ORIGINARIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADOS AO COMBATE DO CORONA VIRUS.
    356 05 2020 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    355 02 2020 AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    354 01 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.