Parari-PB, quinta-feira, 19 de maio de 2022 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Parari-PBPrefeitura Municipal de Parari-PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2021   2020   2017   2016   2014   2013   2012   2011   2010   2008   2007   2006   2005   2004   2003  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2021)

    Número Mês Ano Título Download
    414 12 2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE , PARARI - PB A EXECUÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E NO 874/MS/GM DE 10 DE MAIO
    413 12 2021 Dispõe sobre a proibição de a concessionária do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizar a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima referente ao fornecimento de água no município de Parari, Estado da Paraíba, e dá
    412 11 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
    411 11 2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
    410 10 2021 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
    409 01 2021 DISPÕE SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE P ARARI, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 26/2013 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC Nº4, DE 3 DE ABRIL DE 2015, DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO
    408 10 2021 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município de Parari, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
    407 10 2021 Institui no calendário escolar as datas comemorativas ao solo e aos agricultores no município de Parari-PB.
    406 10 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no município de Parari-PB
    405 08 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    404 07 2021 Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
    403 01 2021 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    402 06 2021 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres que tenham sido condenados no âmbito da Lei Maria da Penha não possam assumir cargos públicos em nenhuma modalidade de contratação na estrutura organizacional do município de Parari e dá outras providê
    401 06 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá Outras providências.
    400 03 2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,
    399 03 2021 Autoriza o município de Parari a integrar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável São Saruê e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios
    398 03 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municf pias brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavfrus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
    397 01 2021 "Dispõe sobre a fixação do salário mínimo municipal, e dá outras providências."
    396 11 2021 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
    395 01 2021 Atribui nome a praça pública, e, de igual modo, homenageia cidadão conhecido no âmbito do município, e dá outras providências.
    394 01 2021 Dispõe acerca da leitura bíblica nas escolas pública do Município de Parari, e dá outras providências.
    393 01 2021 Dispõe acerca da fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, e Secretários Municipais do Município de Parari - PB para a legislatura ~e 1 ° de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucio